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quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Novos modelos para TRCT, TQRCT, THRCT, valendo a partir de 31/10/2012.


Abaixo seguem links para download dos novos modelos dos termos de rescisão de contrato TRCT - TQRCT - THRCT que entrarão em vigor a partir de 31/10/2012, conforme publicado no Diário Oficial de 12/7/2012, retificando a  Portaria 1.057, de 6/7/2012, que alterou os artigos 2º, 3º e 4º e os Anexos I ao VIII da Portaria 1.621 MTE/2010, que aprovou os modelos de TRCT - Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação, que devem ser utilizados como instrumentos de quitação das verbas devidas nas rescisões de contrato de trabalho.


http://www.crocko.com/414DDA4DC660453EB51C89318C741B78/NOVO_TRCT_E_TERMOS_DE_HOMOLOGACAO_E_QUITACAO_(1).docx

http://www.crocko.com/693D410F432B40E09EABDAC5C4B3B3EF/NovoTRCT_-_formatado.doc


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