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quarta-feira, 9 de novembro de 2011

"FALAR MAL" DE EX-FUNCIONÁRIO PODERÁ CONFIGURAR CRIME.

O fornecimento de informações desabonadoras em relação a ex-empregado, bem como a divulgação de detalhes sobre reclamação trabalhista por ele ajuizada, são condutas vedadas ao empregador.
Assim, uma empresa de empreendimento assinou Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho no RN se abstendo de fornecer informações desabonadoras de conduta de ex-empregados, bem como de comunicar, em consulta sobre qualquer um deles, o fato de terem ou não ingressado com ação trabalhista perante a Justiça do Trabalho, sob pena de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

A Procuradora do Trabalho Ileana Neiva esclarece que o fornecimento de informações desabonadoras desrespeita os direitos de personalidade do trabalhador e pode constituir crime de calúnia, difamação ou injurídia, que são crimes contra a honra previstos no Código Penal.

“O trabalhador que tem seu nome vinculado a conduta desabonadora, dificilmente conseguirá novo emprego, sofrendo danos pessoais e familiares. O emprego contribui para condição de dignidade do ser humano, privá-lo do acesso ao trabalho digno, através da prestação de informações desabonadoras, certamente causará danos morais e financeiros ao trabalhador, prejudicando o sustento familiar por tempo indeterminado, pois a memória deste mau registro tende a se perpetuar no mercado de trabalho”, sustenta Ileana Neiva.

Da mesma forma, o empregador não pode prestar informações referentes ao ajuizamento de reclamações trabalhistas pelo ex-empregado, uma vez que tal comportamento, além de prejudicar o trabalhador na aquisição de novo vínculo trabalhista, também prejudicará o direito de acesso ao Judiciário, pois temendo represálias, o trabalhador certamente evitará procurar o Poder Judiciário, caso seus direitos trabalhistas sejam desrespeitados.

A Procuradora do Trabalho registra que a legislação trabalhista proíbe qualquer anotação desabonadora na Carteira de Trabalho do empregado. Tal regra deve ser interpretada extensivamente, de forma que qualquer registro desabonador é proibido por lei, sob pena do empregador responder pelos danos morais e materiais causados . 

5 comentários:

  1. ola ,sou Arismar tenho duvida pq estava sendo contratado por uma empresa
    a empresa entro em contato com a outra ,,min descrimino agora estou desempregado,em vestir tudo nessa vaga agora num sei oque faço

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  2. Boa Noite. Eu fiz uma entrevista de emprego e passei, a empreza me deu a relação de documentos
    chegando o dia de levar a relação de documentos a empreza desistu de me contratar
    oque pode ser.

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    1. O código Processual Civil, diz que: se há a possibilidade de chance, ou seja se você preencher todos requisitos e até a mais solicitados pela empresa esta não poderá deixar de contratá-la além do que se você já fez exames e só foi levar os documentos você já possuía um vínculo com a empresa ... precisa dar uma pesquisada, mas acredito que vc deveria estar trabalhando na empresa, converse com algum adv. trabalhista sem compromisso ... Sucesso ...

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  3. Olá trabalhei numa empresa durante 2 anos e meio e sai depois de dois mês voltei mas trabalhando direto na casa do dono da empresa por 2 ano e 8 mês só q pedi p ser mandado embora agora a dona da casa fala mal de mim acha certo isso pois acredito q já era p eu está trabalhando de novo e estou desempregada dou o n dela e ela fala mal de mim sendo q sempre respeito e gostava muito deles e fazia tudo certinho só por causa de chega atrasada as vês ela fala de mim mas sempre sai depois do meu horário primeiro acho q tem q vem p depois fala me revolta

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  4. Olá, boa noite. Caso o ocorrido esteja lhe causando algum constrangimento, tais como: dar referências profissionais que desabonem a sua pessoa, ou algo que cause prejuízos a você, a lei é bem clara e a jurisprudência mostra isso, a iniciativa de acionar judicialmente seu ex empregador é um direito seu, claro que deve-se provar as denúncias, indicando testemunhas que presenciaram o ocorrido.

    “O trabalhador faz jus à reparação por danos morais quando seu ex-empregador, excedendo os limites de simples referências relacionadas à prestação de serviços, divulga aspectos de sua personalidade, propagando informação genérica lesiva a sua honra e imagem”

    Boa sorte.

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