Tabela de Verbas Devidas e Direitos na Rescisão do Contrato de Trabalho

Tipos de Rescisão	Tempo de Serviço	Aviso Prévio	Saldo de Salários	Férias Proporc. Mais 1/3	Férias Vencidas Mais 1/3	13º Salário	Salário Família	GRFC FGTS/40%	Seguro Desemp. (***)
Pedido de Demissão no Contrato por Prazo Indeterminado	Menos de Um Ano	NÃO	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	NÃO	NÃO
	Mais de Um Ano	NÃO	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	NÃO	NÃO
Dispensa Sem Justa Causa no Contrato por Prazo Indeterminado	Menos de Um Ano	SIM	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	SIM	SIM
	Mais de Um Ano	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
Dispensa Com Justa Causa no Contrato por Prazo Indeterminado	Menos de Um Ano	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	SIM	NÃO	NÃO
	Mais de Um Ano	NÃO	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	NÃO	NÃO
Pedido de Demissão Durante o Contrato de Experiência	Máximo de 90 dias	NÃO	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	NÃO	NÃO
	(*)	--	--	--	--	--	--	--	--
Dispensa Sem Justa Causa Durante o Contrato de Experiência	Máximo de 90 dias	NÃO	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	SIM	SIM
	(*)	--	--	--	--	--	--	--	--
Dispensa Com Justa Causa no Contrato de Experiência	Máximo de 90 dias	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	SIM	NÃO	NÃO
	(*)	--	--	--	--	--	--	--	--
Rescisão por Culpa Recíproca	Menos de Um Ano	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	SIM	NÃO	NÃO
	Mais de Um Ano	NÃO	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	NÃO	NÃO
Rescisão Indireta	Menos de Um Ano	SIM	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	SIM	SIM
	Mais de Um Ano	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
Rescisão Antecipada do Contrato por Prazo Determinado Sem Justa Causa	Menos de Um Ano	NÃO	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	NÃO	NÃO
	Mais de Um Ano	NÃO	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	NÃO	NÃO
Rescisão Antecipada do Contrato por Prazo Determinado Com Justa Causa	Menos de Um Ano	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
	Mais de Um Ano	NÃO	SIM	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
Rescisão do Contrato de Safra por Iniciativa do Empregador	Menos de Um Ano	NÃO	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	SIM	NÃO
	(**)	--	--	--	--	--	--	--	--
Rescisão do Contrato de Safra por Iniciativa do Empregado	Menos de Um Ano	NÃO	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	NÃO	NÃO
	(**)	--	--	--	--	--	--	--	--
Rescisão do Contrato de Safra por Término do Contrato	Menos de Um Ano	NÃO	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	NÃO	NÃO
	(**)	--	--	--	--	--	--	--	--
Rescisão do Contrato por Aposentadoria Especial	Menos de Um Ano	NÃO	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	NÃO	NÃO
	Mais de Um Ano	NÃO	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	NÃO	NÃO
Rescisão do Contrato por Falecimento	Menos de Um Ano	NÃO	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	NÃO	NÃO
	Mais de Um Ano	NÃO	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	NÃO	NÃO