Mudanças querem criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada.
O governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. A proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada.
As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem dar mais
dinamismo ao mercado e, na prática, permitir carteira assinada para quem
trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por exemplo, com
direito a pagamento de férias, 13.º salário e FGTS.
Para reduzir as eventuais críticas, o governo pretende vender as
mudanças na CLT como uma "modernização" do marco regulatório do mercado
de trabalho. Também será repetido que as mudanças não representarão
perdas de direitos trabalhistas.
Modalidades
As mudanças permitirão que as empresas contratem um empregado que só
vai receber quando for chamado para alguma atividade. Esse mecanismo
deve beneficiar, por exemplo, as empresas que realizam shows,
curta-metragens, ou mesmo serviço de buffet.
No caso do "horista", o contrato deve ajudar na complementação de
pessoal em bares, restaurantes e eventos sazonais, como Natal e
feriados. Com isso, o governo acredita que o trabalhador poderá usar o
horário livre para investir em qualificação.
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