Ponto Eletrônico

 

 Grupo de trabalho do MTE para revisar medida tem a primeira reunião.

Na última sexta-feira, 22/07, foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE para revisar o ponto eletrônico (REP) criado pela Portaria 1.510/2009. Estiveram presentes representantes do MTE, das Confederações Empresariais, da Força Sindical, além de ANPT e ANAMATRA.

O Coordenador do Grupo de Trabalho, Celso Amorim Araújo, explicou que a criação do GT teve como finalidade o estabelecimento de diálogo frequente para revisão e proposição de mudanças técnicas para melhoria do REP, mantendo em vista os princípios que devem nortear os registros eletrônicos de ponto e a garantia de segurança de informação aos trabalhadores e empresas. Dessa forma, as reuniões deverão ocorrer semanalmente, sendo que a 2ª reunião foi marcada para o próximo dia 28 deste mês.

As Confederações patronais manifestaram disposição para o diálogo e construção de soluções favoráveis à segurança jurídica. Defenderam o estabelecimento de meios eletrônicos eficazes à garantia da segurança da informação, entendendo entretanto que o REP não era o melhor meio para esse fim.

Foi externada também a preocupação com o prazo de revisão da medida, tendo sido ressaltado que o artigo 1º da Portaria 1.469/2011, que instalou o referido grupo de trabalho, já prevê a possibilidade do referido GT decidir por rever a data de obrigatoriedade da medida.